PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 14/12/2017
Em Brasília, comissão derrubou conquistas da Reforma Psiquiátrica
Comissão do Ministério da Saúde aprovou mudanças que resgatam a prática da segregação como estratégia
Nesta quinta-feira, 14 de novembro, a Comissão Intergestora Tripartite do Ministério da Saúde (CIT-MS) aprovou um documento que propõe mudanças significativas na atual Política Nacional de Saúde Mental.
A mudança mais contundente é a que traz alterações significativas
no funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), resgatando e
favorecendo práticas segregacionistas em hospitais psiquiátricos como ponto de atenção
primária.
O Crefito-3 se manifestou previamente à reunião,
alertando para os riscos envolvidos nessas mudanças, por meio de nota de
repúdio.
Leia, clicando aqui, a íntegra da NOTA DE REPÚDIO do
Crefito-3 e conheça quais mudanças foram aprovadas pela CIT-MS.