PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 09/03/2018
Isenção em pedágios de SP é Projeto de Lei que beneficiará quem vive e trabalha em cidades diferentes
Um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Márcio Camargo (PSC-SP) promete amenizar um dos problemas enfrentados por milhares de trabalhadores da saúde pública - em especial, das cidades do interior paulista - que se desdobram entre diferentes municípios para realizar suas funções no serviço público municipal.