PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 30/06/2018
Discussões que podem afetar sua profissão. Saiba mais no boletim da CAP.
Neste mês, a CAP do COFFITO obteve uma importante vitória em relação ao PL 4523/2016, que insere o fisioterapeuta na equipe mínima do Programa de Estratégia Saúde da Família (ESF). Este é apenas um dos projetos de lei que busca a inclusão das profissões em programas e ações de saúde.
A CAP ainda acompanha propostas que visam a inserção de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Programa Saúde da Família (PSF), a disponibilização de serviços de Fisioterapia em urgências, além da oferta de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Programa Saúde da Família (PSF), atendimento de Equoterapia e a criação do Programa Nacional de Referência em Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Os projetos de lei, muitas vezes em sua própria origem de tramitação, tiveram o envolvimento do Sistema COFFITO/CREFITOs, que, diariamente, por meio da CAP, traz subsídios e orientações aos parlamentares.
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