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Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
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Publicado em: 14/02/2019
Coffito divulga balanço de atividades de acompanhamento legislativo realizadas em 2018
Em meio ao
recesso legislativo e às mudanças, a Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP)
do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) aproveitou
o período para fazer um balanço de 2018 e também ficar por dentro da nova
composição que, no último pleito, teve renovação de 43,3% na Câmara e 87% no
Senado.
O balanço de 2018 realizado pela CAP engloba várias pautas, como a
Quiropraxia, Osteopatia e Ensino a Distância, assim como os Projetos de Lei que
buscam a regulamentação da Acupuntura, Esteticista, Psicomotricista,
Quiropraxia e Osteopatia. Foram também consideradas as ações referentes ao Piso
Salarial e à jornada de trabalho. Além disso, vale lembrar que a CAP continua
em busca da aprovação de projetos para inserção profissional, especialmente o
PL 1035/15, que dispõe sobre a criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia
(UUF) implantadas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).
Dentre outras ações, para 2019, o objetivo da CAP é defender as
prerrogativas das profissões e apresentar novas sugestões de projetos aos
parlamentares, com forte atuação para o desarquivamento de projetos
importantes. Desde 2017, São Paulo voltou a fazer parte desta Comissão,
com a atuação do presidente da Autarquia, Dr. José Renato de Oliveira Leite.