PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 09/04/2019
De olho no Federal: Projeto de Lei exige fisioterapeutas 24h em UTIs
Comissão de Assuntos Parlamentares do Coffito atuou para dar continuidade à tramitação do projeto fornecendo informações para subsídios parlamentares
No dia 3 de abril, a Deputada Margarete Coelho apresentou, na Câmara, o PL 1985/2019, que dispõe sobre a Permanência do fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva – CTIs adulto, pediátrico, neonatal, e dá outras providências. Essa é a primeira medida para a continuidade da tramitação de projetos de lei oriundos de mandatos legislativos anteriores. A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Coffito atuou em busca de um novo representante, fornecendo, inclusive, dados para subsidiar a necessidade deste serviço à sociedade.