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Publicado em: 11/09/2019
Consulta pública sobre proposta de texto para revisão de Normas Regulamentadoras
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho disponibilizou consulta pública para revisão das Normas Regulamentadoras nº 7, 9 e 17, e do Programa de Gerenciamento de Riscos.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
disponibilizou consulta pública sobre propostas de textos para revisão das
Normas Regulamentadoras nº 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
– PCMSO); nº 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA), nº 17
(Ergonomia), e do Programa de Gerenciamento de Riscos. Para enviar
contribuições é necessário acessar o site http://participa.br/
Processo
As sugestões enviadas serão analisadas pela Secretaria de
Trabalho, que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a grupo
tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e de
empregadores, para discussão e aprovação. Ao final, o grupo tripartite
encaminhará a proposta de texto final a ser discutida e aprovada no âmbito da Comissão
Tripartite Paritária Permanente – CTPP.
Dúvidas
Caso tenha dúvidas sobre como utilizar a plataforma, envie
e-mail para normatizacao.sit@mte.gov.br