PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 31/10/2019
Comissão de Educação do Coffito discute estratégias para impedir EaD na Saúde
Grupo estudou projetos de lei em tramitação no Congresso, que tratam sobre o EaD na Saúde, e considerou fomentar e ampliar a discussão de propostas similares em âmbito regional.
Nos dias 17 e 18 de outubro, foi realizada reunião da Comissão de Educação de Fisioterapia do Coffito, em Brasília. Na ocasião, foi discutida a prática da graduação em Fisioterapia na modalidade de ensino à distância. Para o coordenador da Comissão, Dr. Jadir Lemos, o grupo segue os posicionamentos já emitidos pelo Coffito, enfatizando que os cursos de graduação precisam atender, no mínimo, à LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. “Nossa preocupação é com a saúde da população. Precisamos defender uma formação que atenda aos preceitos mínimos exigidos, sob pena de colocarmos a sociedade em risco”, completou. O grupo ainda estudou os projetos de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que tratam sobre o EaD para áreas da Saúde, bem como analisou a possibilidade de fomentar e ampliar a discussão de propostas similares em âmbito regional. A reunião contou com a presença dos seguintes membros da Comissão: Dr. Jadir Camargo Lemos; Dra. Ariane Hidalgo Mansano Pletsch; Dra. Marcela Ralin de Carvalho Deda Costa; Dra. Samantha de Freitas Campos; Dra. Sarah Tarcísia Rebelo F. de Carvalho, e Dra. Sibele Knaut.