PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 22/11/2019
CSSF aprova assistência fisioterapêutica para atletas de base e para pacientes com mielomeningocele
Atuação da CAP foi fundamental para a aprovação dos PLs referentes à inclusão da assistência fisioterapêutica a atletas de base e para pacientes com mielomeningocele.
Nos últimos plantões, a Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Coffito, em defesa das profissões e do acesso da população aos serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, atuou diretamente em dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional: o PL 1153/2019, que busca a inclusão da assistência fisioterapêutica para atendimento dos atletas de base (Lei Pelé); e o PL 1861/2019, que visa ofertar, no SUS, tratamento fisioterapêutico por eletroestimulação aos pacientes com mielomeningocele.
No dia 19, o trabalho do grupo culminou na aprovação dos projetos na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Estiveram presentes nos últimos plantões: Dr. Abidiel Dias; Dr. Flavio Feitosa; Dr. Francisco Solano Trindade de Lima; e a Dra. Juçara Castro.