PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 15/06/2020
PodCast: Mais projetos de lei beneficiam profissionais de saúde.
Projetos de lei buscam assegurar direitos aos profissionais da saúde durante a pandemia. Movimenta #051