PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 03/09/2020
PodCast: Quem precisa seguir a Lei Geral de Proteção de Dados?
A LGPD, vigente desde o dia 27 de agosto, deve ser seguida tanto por PJ como por PF. Movimenta #109