PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 16/10/2020
Regularizados, anuidade e 51 anos
Profissionais regularizados, fim da suspensão da anuidade 2020 e 51 anos | Resumo da Semana #129