PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 19/10/2020
PodCast: Justificativa para quem não votar
Sabia que algumas causas podem justificar a ausência na votação? | Minuto Eleição Crefito-3