PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 04/11/2020
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Comissão eleitoral responsável por todo o processo irá lavrar ata com resultado final. | Minuto Eleição Crefito-3