PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 26/10/2021
Crefito-3 recebe profissionais de São Paulo para discutir demissão em massa de Fisioterapeutas
O Crefito-3 foi acionado pelos Fisioterapeutas do "antigo" IBCC, atual São Camilo, acerca da demissão em massa de profissionais da rede, para contratação de empresa terceirizada. Os mesmos já haviam acionado o Ministério Público do Trabalho e solicitaram auxílio do Conselho na solução da demanda.
Segundo a Procuradoria Jurídica do Crefito-3, “imediatamente, o Crefito-3 enviou a fiscalização no local e solicitou vistas ao inquérito Civil já instaurado pela procuradora do MPT, Dra. Regina Coelho, e pretende atuar como parte interessada no referido processo a fim de auxiliar e resguardar os direitos dos profissionais, além de garantir a qualidade da assistência fisioterapêutica.”
Os casos de demissão em massa serão averiguados pelo Conselho e remetidos ao Ministério Público do Trabalho e Federal. Importante ressaltar que as relações de trabalho ilegais, como quarteirizações ou fraude no contrato social, devem ser denunciadas para que possam ser avaliadas pelos órgãos competentes.