PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 16/09/2022
Após denúncias do Crefito-3, Vigilância Sanitária fiscaliza UTIs da Cooperativa UNIMED de Santa Bárbara d´Oeste e Americana
A Procuradoria Jurídica do Crefito-3 enviou à Vigilância Sanitária (VISA) o Ofício nº 034/2022, no qual solicitava visita fiscalizatória do órgão para verificar os Recursos Humanos de Fisioterapia no atendimento aos pacientes nas UTIs. Visando à segurança dos pacientes, o Crefito-3 informava, no ofício, sobre o descumprimento da RDC nº 07/2010 pela Cooperativa Unimed de Santa Bárbara d"Oeste e Americana no que tange ao atendimento de fisioterapia pelo serviço hospitalar UNIMED. Após o alerta do Crefito-3, a VISA esteve no serviço e solicitou ao hospital esclarecimentos quanto a ausência de cobertura de fisioterapeuta nas UTI’s por 18 horas diárias para a cada 10 leitos; sobre a necessidade de o coordenador do serviço de fisioterapia da UTI possuir título de especialista registrado no Coffito, e questionou sobre o fisiotrapeuta responsável técnico estar responsável por mais de duas UTIs. Após a verificação, a VISA expediu orientação quanto ao cumprimento da RDC. O serviço hospitalar segue em acompanhamento. Em caso da constatação de alguma irregularidade, a VISA deverá aplicar as medidas cabíveis.