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Publicado em: 03/11/2023
Crefito-3 participa de Audiência Pública sobre projeto de lei que obriga inclusão de terapeutas ocupacionais nas equipes hospitalares, na Alesp
Projeto de Lei (PL) nº 943/2023 que “Torna obrigatória a inclusão do profissional terapeuta ocupacional nas equipes mínimas multidisciplinares no âmbito de atuação dos hospitais gerais e especializados públicos e particulares no Estado
Nesta segunda-feira, dia 30 de outubro, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou a Audiência Pública para debater o texto do Projeto de Lei (PL) nº 943/2023, de autoria do deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT-SP), que “Torna obrigatória a inclusão do profissional terapeuta ocupacional nas equipes mínimas multidisciplinares no âmbito de atuação dos hospitais gerais e especializados públicos e particulares no Estado de São Paulo”.
A mesa da audiência pública reuniu as terapeutas ocupacionais, Dra. Patricia Rocha, vice-presidente do Crefito-3, Dra. Fernanda Ribeiro, Coordenadora da Comissão de Assuntos Parlamentares da Terapia Ocupacional do Crefito-3 de outras associações ligadas à terapia ocupacional como a AtoHosp, representada por sua presidente, Dra. Mônica Estuque Garcia de Queiroz, a Abrato-SP, por meio da diretora Dra. Lara Carolina Vilanova. Completam a lista dos defensores: o médico e professor da USP, Ricardo Tavares; e o diretor do SindSaúde-SP, Edson Fedelino.
Em defesa do PL que, inclusive, ajudou a escrever, a vice-presidente do Crefito-3, Patrícia Rocha, afirmou que a assistência terapêutica em hospitais gerais e especializados "cria uma condição cada vez mais esperançosa" na restauração mais rápida dos pacientes.
"Isso ajuda o próprio Sistema Único de Saúde porque os leitos passam a ser ocupados por uma permanência menor, diminui o custo e também tem uma recuperação muito melhor para as pessoas." defende Dra. Fernanda Ribeiro, Coordenadora da CAP-TO do Crefito-3.
Para a Associação Científica de Terapia Ocupacional em Contextos Hospitalares e Cuidados Paliativos (ATOHosP), oficializar, por meio de uma lei, a presença dos terapeutas nos hospitais paulistas, contribuirá no tratamento por meio da retomada da autonomia e independência dos pacientes.
"Dentro do hospital, a pessoa tem o rompimento do cotidiano", declarou Dra. Mônica Estuque Garcia, presidente da ATOHosP. "O cotidiano é o que nos define e está diretamente ligado à ocupação", acrescentou ao frisar que o terapeuta trabalha com a qualidade de vida nas equipes multidisciplinares.
Além dos participantes presencias a audiência, que foi transmitida ao vivo em plataforma online, contou com 80 participantes remotos.
Tramitação
O PL 943/2023, que ingressou na Alesp em junho passado, recebeu aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, agora, aguarda designação de relatoria na Comissão de Saúde para, em seguida, ser submetida à apreciação da Comissão de Finanças.