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Publicado em: 14/01/2026
Isenção de Anuidade PF 2026 para SLU e EI
Vitória para os Profissionais Empreendedores
De acordo com a Resolução COFFITO nº 635/2025, o CREFITO-3 receberá, até 20 de janeiro de 2026, os pedidos de isenção da anuidade de 2026 para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais sócios de empresas enquadradas como:
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Empresário Individual (EI)
Os pedidos já realizados devem aguardar o retorno da Secretaria de Registros, as solicitações estão em análise.
A medida representa um avanço importante para os profissionais empreendedores, reduzindo a carga financeira de quem já arca com obrigações como Pessoa Jurídica. Desde 2025, mais de 3.300 profissionais foram beneficiados, com impacto positivo estimado em R$ 1,8 milhão.
Quem tem direito à isenção?
Podem solicitar a isenção:
Profissionais sócios de empresa com apenas um sócio;
Empresas registradas no CREFITO-3;
Empresas com as seguintes naturezas jurídicas:
206-2 – Sociedade Empresária Limitada
224-0 – Sociedade Simples Limitada
213-5 – Empresário Individual
Importante: a inscrição da empresa deve ter sido efetivada no CREFITO-3 até 31 de dezembro de 2025.
Prazo
🗓️ O pedido deve ser realizado até 20 de janeiro de 2026.
Como solicitar a isenção?
O sócio da empresa deverá:
Preencher e assinar o requerimento específico (clique aqui para baixar);
Anexar o Contrato Social atualizado ou a última alteração contratual devidamente registrada;
Enviar a documentação pelo sistema eletrônico, informando o CNPJ da empresa e selecionando a opção
“Isenção Anuidade – Empresa SLU EI” (clique aqui para acessar).
Após a análise e aprovação, a anuidade da Pessoa Física do sócio será isenta para o exercício de 2026.
Atenção
A isenção aplica-se exclusivamente à anuidade da Pessoa Física do sócio proprietário;
O pedido deve ser realizado anualmente;
Caso o pedido já tenha sido realizado, aguarde o retorno da Secretaria de Registros, pois as solicitações estão em análise.
Para mais informações, clique aqui e acesse o Guia Técnico.