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Publicado em: 14/01/2026

Isenção de Anuidade PF 2026 para SLU e EI

Vitória para os Profissionais Empreendedores

De acordo com a Resolução COFFITO nº 635/2025, o CREFITO-3 receberá, até 20 de janeiro de 2026, os pedidos de isenção da anuidade de 2026 para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais sócios de empresas enquadradas como:

  • Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

  • Empresário Individual (EI)

Os pedidos já realizados devem aguardar o retorno da Secretaria de Registros, as solicitações estão em análise.

A medida representa um avanço importante para os profissionais empreendedores, reduzindo a carga financeira de quem já arca com obrigações como Pessoa Jurídica. Desde 2025, mais de 3.300 profissionais foram beneficiados, com impacto positivo estimado em R$ 1,8 milhão.

Quem tem direito à isenção?

Podem solicitar a isenção:

  • Profissionais sócios de empresa com apenas um sócio;

  • Empresas registradas no CREFITO-3;

  • Empresas com as seguintes naturezas jurídicas:

    • 206-2 – Sociedade Empresária Limitada

    • 224-0 – Sociedade Simples Limitada

    • 213-5 – Empresário Individual

Importante: a inscrição da empresa deve ter sido efetivada no CREFITO-3 até 31 de dezembro de 2025.

Prazo

🗓️ O pedido deve ser realizado até 20 de janeiro de 2026.

Como solicitar a isenção?

O sócio da empresa deverá:

  1. Preencher e assinar o requerimento específico (clique aqui para baixar);

  2. Anexar o Contrato Social atualizado ou a última alteração contratual devidamente registrada;

  3. Enviar a documentação pelo sistema eletrônico, informando o CNPJ da empresa e selecionando a opção
    “Isenção Anuidade – Empresa SLU EI” (clique aqui para acessar).

Após a análise e aprovação, a anuidade da Pessoa Física do sócio será isenta para o exercício de 2026.

Atenção

  • A isenção aplica-se exclusivamente à anuidade da Pessoa Física do sócio proprietário;

  • O pedido deve ser realizado anualmente;

  • Caso o pedido já tenha sido realizado, aguarde o retorno da Secretaria de Registros, pois as solicitações estão em análise.

Para mais informações, clique aqui e acesse o Guia Técnico.