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Publicado em: 29/07/2015

Exigência de atestado médico para prática de atividade física poderá ser flexibilizada

A exigência de atestado médico para que seja autorizada a prática de atividades físicas e esportivas em clubes e academias poderá ser flexibilizada. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está pronta para votar projeto de lei (PLS 242/2015) do senador Romário (PSB-RJ) que trata do tema. De acordo com o texto, o atestado será obrigatório somente quando o praticante responder afirmativamente alguma das perguntas do "Questionário de Prontidão para Atividade Física", previsto pela proposta.

“A preocupação com a saúde é primordial para qualquer pessoa que deseje iniciar uma atividade física, mas não é crível que tal responsabilidade seja delegada somente aos estabelecimentos voltados à prática desportiva, ou ao profissional que presta esse serviço, uma vez que o praticante é o maior interessado em resguardar a sua saúde”, argumentou Romário na justificação do PLS 242/2015.

O relator do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), avaliou que a necessidade de consultar um médico antes de iniciar exercícios físicos pode ser um fator de desestímulo. Por outro lado, ponderou que o atestado só deve ser dispensado caso o praticante goze de boa saúde e não tenha um histórico médico que recomende exames prévios ao início das atividades. Assim, optou por recomendar a aprovação da proposta de Romário.

Além do preenchimento do Questionário de Prontidão para Atividade Física, o PLS 242/2015 impõe a exigência da assinatura pelo interessado do Termo de Responsabilidade para a Prática de Atividade Física, seja para iniciar ou mudar o nível ou carga do exercício. Se o praticante for menor de idade, os formulários deverão ser preenchidos e assinados pelo responsável legal.

Na hipótese de resposta afirmativa a alguma das perguntas do questionário, o futuro aluno deverá apresentar o atestado médico de aptidão física, que será arquivado em sua ficha cadastral. O preenchimento desse formulário de dez perguntas, como observou Crivella, permitirá a triagem entre aqueles que devem se submeter a exames médicos adicionais e os que podem praticar atividades físicas sem maiores riscos.

“A prática de exercícios físicos é atividade de extrema importância para a saúde das pessoas, devendo ser incentivada. Concordamos com o mérito do projeto, por acreditar tratar-se de um incentivo para a prática de atividades físicas em nosso país”, comentou Crivella no relatório favorável ao PLS 242/2015.

Crivella apresentou duas emendas à proposta. A primeira estabelece o arquivamento eletrônico do atestado médico exigido. A segunda inclui no questionário pergunta sobre eventuais problemas dermatológicos apresentados pelo praticante.

Segundo o relator, a adoção desse tipo de questionário teve origem no Canadá, onde foi utilizado para dispensar a apresentação de atestado médico pelos participantes de corridas de rua. No Brasil, foram editadas leis estaduais em São Paulo e no Rio de Janeiro em termos semelhantes aos propostos no PLS 242/2015.

Depois da deliberação pela CAS, a proposta será submetida a votação final na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Com informações do Senado