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Publicado em: 23/09/2015
MEC institui Comitê de Combate à Discriminação
O Diário Oficial da União publicou ontem a Portaria 949 que institui, dentro do Ministério da Educação (MEC), o Comitê de Combate à Discriminação. A portaria considera artigos, leis e estatutos que promovem a cidadania, a igualdade racial e de gênero e os direitos humanos.
A junta terá caráter consultivo e contará com representantes do MEC e de entidades vinculadas à pasta, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
Poderão ser convidados a participar servidores da Administração Pública, de organismos internacionais, de entidades não governamentais e especialistas em assuntos ligados ao tema.
Entre as atribuições do Comitê estão articular seus diversos agentes; propor ações de formação de servidores e dirigentes do MEC nesse tema; apresentar subsídios técnicos e políticos para a formulação, avaliação e aperfeiçoamento de políticas que visem à garantia do direito à educação de qualidade. Também é sua atribuição a formulação, entre outras ações, de projetos e programas educacionais relativos ao combate das diversas formas de preconceito, discriminação e violência.
À Secretaria Executiva do Comitê competirá garantir a cooperação entre os agentes desses órgãos na execução do monitoramento e avaliação das políticas colocadas em prática.
Com informações
do Portal Brasil