Últimas Notícias
Crefito-3 promove Mutirão de Conciliação de Débitos
Profissionais poderão regularizar pendências junto ao Conselho.
Crefito-3 na Estrada estará nos municípios do DRS XVII, de Taubaté
Representantes do Crefito-3 irão visitar 39 municípios da região
Janeiro Branco: saúde mental começa na rotina e nas escolhas do cotidiano
A Terapia Ocupacional ensina que a organização da vida diária, os vínculos sociais e as atividades com sentido são elementos que promovem o bem-estar psíquico
Crefito-3 na Estrada estará nos municípios do DRS-X, de Piracicaba
Representantes do Crefito-3 irão visitar 26 municípios da região
Crefito-3 denuncia demissão em massa de fisioterapeutas ao Ministério Público
Após a denúncia, foi realizada visita fiscalizatória no Hospital da Luz, que identificou irregularidades que estão além da competência legal de ação do Conselho
COFFITO estabelece necessidade de formação profissional específica em Integração Sensorial de Ayres (ISA)
Formação no método deve ser feita por meio de curso teórico-prático com carga horária mínima de cem horas.
VEJA MAIS
Publicado em: 27/01/2016
Rio, São Paulo e Ceará mudam regras de segurança em boates após incêndio na Kiss
O incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que deixou 242 pessoas mortas em 27 de janeiro de 2013, mudou as regras de fiscalização e vistoria em casas noturnas em pelo menos três estados. Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará instituíram normas mais rígidas de segurança para locais que abrigam festas. No Distrito Federal, as regras não mudaram, mas as vistorias foram intensificadas. O país não conta com uma legislação federal sobre o tema.
As investigações da tragédia em Santa Maria apontaram que a boate não obedecia a critérios mínimos de segurança, como ter uma rota de fuga em caso de acidentes, janelas para ventilação, portas de emergência ou passagem livre para a saída – no caso da Kiss, uma barra de ferro colocada bem em frente à porta impediu várias pessoas de fugirem do local e provocou pisoteamentos.
A maior parte das mortes ocorreu por asfixia. Vários corpos foram encontrados nos banheiros, para onde as pessoas fugiram por verem uma luz de sinalização que confundiram com a de saídas de emergência. Desesperados para tentar ajudar, alguns frequentadores que escaparam do fogo tentaram quebrar a parede do imóvel em chamas para abrir uma saída para as cerca de mil pessoas que estava dentro do local – que tinha capacidade para 700.
Em alguns casos, a tragédia provocou respostas imediatas das autoridades responsáveis pela concessão de alvarás de funcionamento e vistoria desse tipo de casa em todo o país. No Rio de Janeiro, logo após o episódio de Santa Maria, no dia 1º de fevereiro de 2013, passou a vigorar uma nova meta de fiscalização de estabelecimentos pelo Corpo de Bombeiros. Desde então, cada unidade operacional dos bombeiros é responsável por definir a vistoria de pelo menos 100 endereços por mês. Os donos dos estabelecimentos também foram obrigados a colocarem afixados, em local visível, uma placa com a capacidade de lotação da casa e o telefone do serviço Disque Denúncia (21-2253-1177).
No Ceará, a concessão de alvarás pelo Corpo de Bombeiros já previa que a existência, nas casas noturnas, de saídas de emergência, extintores de incêndio, central de gás, iluminação e sinalização de emergência. Após o incêndio em Santa Maria, mais três exigências foram acrescentadas e as boates passaram a ter que contar com brigada de incêndio, plano de emergência e controle do material de acabamento. Esta última foi baseada na experiência da Kiss, onde uma espuma inadequada foi utilizada para fazer o isolamento acústico da casa, o que provocou uma fumaça venenosa quando o incêndio começou e foi a maior responsável pelas mortes.
No Distrito Federal (DF), as normas não mudaram, mas as vistorias foram intensificadas. Segundo o coordenador de planejamento da Defesa Civil local, major Mário Henrique Furtado, o episódio da Kiss fez com que as visitas a esse tipo de estabelecimento fossem mais frequentes, embora o rigor já existisse antes. A ideia é prevenir e identificar fatores de risco antes que eles se tornem problemas mais graves, de forma que as casas não precisem ser fechadas para os reparos.
“Nas vistorias a gente olha tudo, problemas na parte elétrica, se há fios expostos, os quadros de energia. Problemas que são facilmente solucionados e a casa não precise ser fechada”, explica. “Quando a gente vai sem os bombeiros, a gente também observa questões como rotas de fuga em caso de incêndio, mas aí acionamos os bombeiros para fazerem a vistoria”, completou.
Desde o último dia 20, a Defesa Civil do DF e o Corpo de Bombeiros fazem juntos um mutirão de vistorias nas casas noturnas de Brasília. A operação segue até 3 de fevereiro.
Em São Paulo, após a tragédia, a prefeitura do município passou a divulgar em um site a situação de segurança dos estabelecimentos com capacidade para mais de 250 pessoas.
No site, paulistanos e turistas ainda podem encontrar informações de segurança, como alvarás e auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, de estabelecimentos onde há aglomeração de pessoas, como teatros, igrejas, auditórios, salões, boates e clubes.
Em janeiro de 2015, uma lei estadual também instituiu o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências de São Paulo. A legislação aumentou o poder do Corpo de Bombeiros para vistoria dos estabelecimentos. A corporação agora pode avaliar os locais sem a solicitação dos proprietários, aplicar multas e cassar o auto de vistoria.
Apesar das mudanças nas normas estaduais e municipais, um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional pretende estabelecer regras federais para a prevenção de acidentes como o de Santa Maria. A proposta estabelece parâmetros mínimos de segurança para o funcionamento de estabelecimentos com capacidade igual ou superior a 100 pessoas, ou ocupados, predominantemente, por idosos, crianças ou pessoas com dificuldade de locomoção.
O texto já foi aprovado na Câmara e no Senado, mas
foi modificado pelos senadores e retornou para última análise na Câmara, onde
está parado.