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Publicado em: 08/04/2016
Frente em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicominal é lançada na Câmara
Deputados buscam promover direitos das pessoas com transtornos mentais e impedir retrocessos na política que determinou o fechamento progressivo dos hospitais psiquiátricos
Foi lançada na última quarta-feira (6 de abril), na Câmara dos
Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e
da Luta Antimanicomial. Coordenada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), o grupo
obteve a adesão de cerca de 270 parlamentares. A frente é suprapartidária e tem
como objetivo promover os direitos das pessoas com transtornos mentais e com
problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
A ideia é monitorar e fiscalizar as políticas públicas e ações
governamentais relativas à temática, como a Política Nacional de Saúde Mental,
Álcool e Outras Drogas. Além disso, o colegiado vai acompanhar e discutir as
propostas legislativas de aperfeiçoamento da reforma psiquiátrica no Brasil,
que, entre outros pontos, determinou o fechamento progressivo dos hospitais
psiquiátricos e a instalação de serviços substitutivos que garantam a liberdade
e a reintegração social, como os Caps
(Centros de Atenção Psicossocial).
“Vamos atuar no sentido de implementar a reforma psiquiátrica, prevista
pela legislação de 2001 [Lei Paulo Delegado – 10.216/01] , e impedir que haja retrocessos”, ressaltou Erika
Kokay. Entre esses “retrocessos”, a parlamentar citou a nomeação do psiquiatra
Valencius Duarte Filho para a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da
Saúde. Escolhido pelo ministro da Saúde, o deputado licenciado Marcelo Castro
(PMDB-PI), em dezembro do ano passado, o médico dirigiu manicômio privado no
estado do Rio de Janeiro. “Valencius não nos representa”, afirmou a deputada.
Sob aplausos, a representante do Movimento Nacional da Luta
Antimanicomial, Iracema Polidoro, também defendeu a saída do atual coordenador
de Saúde Mental do ministério. O ato de lançamento da frente foi marcado por
manifestações de apoio ao afastamento de Valencius do cargo.
Política de Estado
O diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de
Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Maurício Vianna, prometeu que a pasta
não vai dar passos atrás na reforma psiquiátrica, a qual, na visão dele, já
virou política de Estado e continua avançado, mesmo com a troca de dirigentes.
Vianna elogiou a instalação da frente pelos deputados. Conforme ele, a
luta pela reforma psiquiátrica deve ser permanente, pois violência
psiquiátrica, entre outras violações de direitos, marca a sociedade brasileira.
“A violência sempre é capaz de se reinventar”, observou. Segundo o dirigente,
ainda há 25 mil pacientes em regime manicomial no Brasil. “O nosso desafio é
retirá-los desse sistema”, disse.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, salientou que “a sociedade
brasileira ainda investe em manicômios, mesmo isso sendo contra a lei”. Erika
Kokay acrescentou que existem muitas comunidades terapêuticas no País que, na
verdade, são manicômios disfarçados. A coordenadora defendeu a garantia de mais
direitos para as pessoas com transtornos mentais, como o de ter acesso ao
mercado de trabalho.
No Brasil, a estimativa é de que 23 milhões de pessoas passem por tais
problemas, sendo ao menos 5 milhões em níveis de moderado a grave.
Com informações da Agência Câmara de
Notícias e Empresa Brasileira de Comunicação