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Publicado em: 29/04/2016
Mais de três mil projetos sobre saúde tramitam na Câmara, diz estudo
Os assuntos mais frequentes estão relacionados à gestão, sendo a maioria sobre o financiamento da saúde e a inserção de profissionais da área no mercado de trabalho
Mais de três mil
projetos de lei relacionados à área de saúde tramitam atualmente na Câmara dos
Deputados. Os dados são resultados de um estudo desenvolvido pela Consultoria
Legislativa da Casa. Segundo a pesquisa, mais de 91% desses projetos estão na
Câmara desde 2003. Os temas encontrados com mais frequência foram: prevenção,
direitos e responsabilidades, atenção à saúde e gestão de recursos.
Muitas propostas são apresentadas em situações específicas, como no caso da
epidemia do zika vírus, quando deputados se mobilizaram para aprovar matérias
que ajudassem no controle à doença. A Comissão de Seguridade Social e Família,
por exemplo, aprovou proposta (PL 1861/15) que cria uma política nacional de combate ao Aedes
Aegypti. O texto obriga os proprietários a manter os imóveis limpos para evitar
a proliferação do mosquito Aedes aegypti e prevê multa a quem descumprir a
regra. A matéria aguarda votação na Comissão de Finaças e Tributação.
Propostas em análise
Além dos projetos de lei, o estudo analisou propostas de emenda à Constituição,
projetos de lei complementar, propostas de fiscalização e controle e projetos
de decreto legislativo.
Os projetos de lei complementar contabilizam 244 propostas. Os assuntos mais
frequentes estão relacionados à gestão, sendo a maioria sobre o financiamento
da saúde e a inserção de profissionais da área no mercado de trabalho.
Autor do estudo, o consultor legislativo Fábio Gomes ressalta que a pesquisa
oferece uma "fotografia" da agenda de saúde da Casa, na qual é
possível perceber que determinados temas estão relacionados a certos tipos de
proposição. Além disso, contribuiu para a consistência e transparência do
debate sobre políticas públicas.
"Nós temos na Casa sistemas de informações que são capazes de permitir um
monitoramento das proposições por tema e locais de tramitação e isso pode ser
muito útil para ampliar a transparência no debate das políticas públicas de
saúde, porque as pessoas interessadas - pesquisadores ou qualquer outro tipo de
profissional - eles podem estudar quais os temas que são mais frequentes e onde
eles estão sendo debatidos na Casa".
Na avaliação do consultor, uma matéria em tramitação que merece destaque é a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15, já aprovada em primeiro turno na Câmara. O texto
aumenta o percentual mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços
públicos de saúde.
O presidente da
Frente Parlamentar da Saúde, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), concorda com o
consultor, e afirma que esse é o tema mais relevante dos últimos tempos na
Casa.
Para Osmar Terra, projetos que priorizem a carreira dos profissionais da saúde
e que modifiquem a estrutura do sistema de saúde também são prioridades.
"Hoje, o prefeito não pode aumentar o número de equipe da saúde da família
porque mexe na responsabilidade fiscal. A gente quer que haja um critério mais
flexível dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal para caso de contratação de
equipes de saúde, para poder o município dar a resposta que ele precisa dar
para a comunidade", defendeu.
Com informações da Agência Câmara