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Publicado em: 04/05/2016
MP prorroga por três anos permanência de profissionais do Mais Médicos
O Congresso
Nacional recebeu nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória 723/16, que
prorroga, por mais três anos, o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais
Médicos. O texto beneficia médicos brasileiros formados no exterior e
estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no País.
A MP também
prorroga por igual período o visto temporário concedido para os médicos
intercambistas estrangeiros inscritos no programa do governo federal. De acordo
com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que sete mil profissionais
permaneçam no País.
Pela lei que
criou o Mais Médicos (Lei 12.871/13), o contrato de trabalho dos profissionais
selecionados dura três anos. Nesse período, o médico recebe um salário chamado
de “bolsa-formação”.
Reivindicação
O governo afirma que a prorrogação do prazo de atuação dos médicos foi pedida
Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios
(ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que estariam preocupados com a
descontinuidade dos serviços prestados pelos médicos intercambistas.
Criado em
2013, o Mais Médicos conta com 18.240 médicos, que atuam em 4.058 municípios e
34 postos de saúde voltados para a população indígena (Distritos Sanitários
Especiais Indígenas - DSEI). O governo afirma que os profissionais prestam
assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.
Tramitação
A MP 723 será analisada em uma comissão mista de deputados e senadores. O
parecer aprovado segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do
Senado.
Com informações da Agência Câmara