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Publicado em: 19/09/2016

Projeto de Lei proíbe cursos na modalidade EaD para a área da saúde

O Projeto de Lei 710/2016, de autoria do deputado estadual Carlos Neder (PT-SP), propõe a proibição do funcionamento na modalidade de ensino à distância (EaD) para e cursos técnicos de nível médio de qualificação profissional voltados à formação de profissionais da área da saúde no estado de São Paulo.

Em sua justificativa para apresentação do PL, o deputado  destaca que a área da saúde, por suas peculiaridades e características de integração com o ser humano, não se identifica com a modalidade de ensino EaD.

"Os cursos de capacitação técnica e profissional em saúde na modalidade de ensino à distância devem restringir-se a uma complementação do ensino presencial em razão dos prejuízos que esses cursos podem oferecer à qualidade da formação dos profissionais além dos riscos potenciais à sociedade devido à falta de integração entre o ensino-serviço-comunidade, essencial para a área", destaca o deputado em sua proposição.

A proposta do deputado também considera a Resolução nº 515/2016 do Conselho Nacional de Saúde, que se posiciona contrário à autorização de cursos na modalidade à distância em cursos de graduação na área da saúde, entendendo que podem ocorrer possíveis "prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos.