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Publicado em: 12/09/2017
Presidente do Crefito-3 analisa Projetos de Lei em reunião da CAP
Nesta terça-feira, 12 de setembro, o presidente do Crefito-3, Dr. José Renato de Oliveira Leite esteve no Coffito, em Brasília, executando atividades como membro da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP), do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia ocupacional (Coffito).
É por meio da atuação dos membros da CAP que a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional têm garantido o acompanhamento de projetos de lei que tenham relação direta ou indireta com as profissões. A CAP também está atenta à publicação de Portarias pelo Poder Executivo que envolvam a atuação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Dentre as atividades desenvolvidas hoje na Comissão, Dr. José Renato analisou o conteúdo de 12 matérias – dentre as quais, o projeto de lei que trata da permanência do fisioterapeuta em UTIs, e a proposta de emenda constitucional que inclui os Cuidados de Longa Duração entre os direitos que compõem a Seguridade Social (veja a relação completa ao final do texto).
Além disso, a CAP ofereceu contribuições à Comissão Especial de Planos de Saúde da Câmara, em ofício endereçado ao deputado federal Rogério Marinho.
Dr. José Renato também visitou gabinetes no Congresso Nacional. Em reunião com o deputado federal Roberto de Lucena do PV-SP (foto abaixo), teve garantido apoio total e irrestrito aos projetos de lei de interesse da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.
CAP: valorização profissional e inserção das categorias em políticas públicas
De acordo com o Coffito, a CAP foi constituída em 2008 com o objetivo de acompanhar e influenciar os temas em discussão na câmara dos deputados e no senado, para que o Conselho contribua de forma eficiente na representação e valorização de seus profissionais, e também exerça o seu papel na formulação de políticas públicas que afetam a atividade do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional.
A CAP é composta por representantes dos Crefitos de todo o Brasil. São Paulo está representada por Dr. José Renato de Oliveira Leite desde o início de 2017. Desde então, o presidente do Crefito-3 presta plantões periódicos em Brasília, exclusivamente para se dedicar aos assuntos relacionados aos temas que envolvem o Congresso Nacional.
Entre as atividades desenvolvidas por Dr. José Renato e demais membros da CP, estão a identificação de temas de impacto aos interesses do Conselho e de seus profissionais; o monitoramento da tramitação de proposições legislativas; a formulação de estratégias de ação; intervenção em proposições legislativas; identificação de interlocutores no Congresso Nacional; representação do Conselho em audiências com parlamentares; reuniões e audiências públicas; e formulação de notas técnicas e manifestos.
Conteúdos analisados pela CAP nesta terça feira, 12 de setembro, em Brasília
· PL 1909/2015 - Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, adulto e pediátrico e dá outras providências.
· PL 1035/15 - Dispõe sobre a criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUF) implantadas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs) e/ou Unidades Básicas de Saúde (UBS) para assistência fisioterapêutica imediata ao paciente com quadro agudo de dor ou afecção respiratória, solucionáveis predominantemente por meio de terapias manuais.
· PL 8101/17 - Estabelece prazo para que operadores de planos de saúde e delegatários de serviços de saúde garantam o acesso a serviços e procedimentos de saúde.
· PL8018/17 - Esta lei acresce parágrafo único ao artigo 3° da Lei n° 10.216, de 2001, de modo a tornar mais eficiente o processo de internação compulsória.
· PL 6083/09 - Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
· INC 3830/2017 - Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde o reajuste da Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS.
· PEC 348/2017 - Inclui os Cuidados de Longa Duração entre os direitos que compõem a Seguridade Social.
· PEC 344/2017 - Inclui os Cuidados de Longa Duração entre os direitos que compõem a Seguridade Social.
· PL 8264/2017 - Altera os artigos 10 e 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
· PDC 733/2017- Susta a Portaria nº 11, de 20 de junho de 2017, republicada em 21 de junho de 2017, do Ministério da Educação, que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.
· SUG 21/2017 - Criar Centros de Atendimento Integral para Autistas nos estados brasileiros no SUS