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Publicado em: 06/02/2018
Combate ao desmonte da Saúde Mental é reforçado por Direitos Humanos; São Paulo tem Crefito-3 no protagonismo
O ano de 2017
resultou em ações que promoveram o retrocesso nas políticas de Saúde Mental,
mas ficará marcado pela atuação sistemática de entidades que buscaram
combatê-las.
Em São Paulo, o
Crefito-3 protagonizou ações contra revisão da Reforma Psiquiátrica e de
qualquer proposta que vá contra a Lei nº10.216/2001, os preceitos da
Organização Mundial da Saúde ou o Sistema Único de Saúde, que preconizam o
território como referência para práticas de Saúde Mental e Atenção
Psicossocial.
Em consonância
a este movimento, no dia 31 de janeiro, o Plenário do Conselho Nacional dos
Direitos Humanos (CNDH) aprovou recomendação direcionada ao Conselho Nacional
de Políticas sobre Drogas (CONAD) pela realização de audiências e debates
públicos, antes da aprovação de qualquer iniciativa de alteração das diretrizes
da atual Política de Álcool e outras Drogas. Acesse aqui a recomendação do CNDH
na íntegra: http://bit.ly/2DXgdPt
A luta em São Paulo
Em 15 de maio
de 2017, o Crefito-3 convocou para Audiência Pública na Câmara Municipal de São
Paulo representantes de movimentos sociais e profissionais atuantes na área da
Saúde Mental para um debate quanto aos riscos de retrocesso nas políticas públicas
de Saúde Mental. O tema Reforma
Psiquiátrica: nenhuma conquista a menos!, trouxe à discussão uma série de
questionamentos sobre uma nota técnica assinada pelo Conselho Federal de
Medicina (CFM) e pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e encaminhada
a gestores de todos os níveis da Federação, ofício referenciando as “boas
práticas” na política de Saúde Mental do Brasil.
Ainda no ano passado, o Crefito-3 emitiu Nota de Repúdio às propostas de modificações da política Nacional de Saúde Mental aprovadas pela Comissão Intergestora Tripartite do Ministério da Saúde (CIT-MS), com vistas ao Ministério Público. A nota está disponível no link: https://goo.gl/G6PvuR.