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Publicado em: 06/02/2018

Combate ao desmonte da Saúde Mental é reforçado por Direitos Humanos; São Paulo tem Crefito-3 no protagonismo

O ano de 2017 resultou em ações que promoveram o retrocesso nas políticas de Saúde Mental, mas ficará marcado pela atuação sistemática de entidades que buscaram combatê-las.

Em São Paulo, o Crefito-3 protagonizou ações contra revisão da Reforma Psiquiátrica e de qualquer proposta que vá contra a Lei nº10.216/2001, os preceitos da Organização Mundial da Saúde ou o Sistema Único de Saúde, que preconizam o território como referência para práticas de Saúde Mental e Atenção Psicossocial.

Em consonância a este movimento, no dia 31 de janeiro, o Plenário do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou recomendação direcionada ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) pela realização de audiências e debates públicos, antes da aprovação de qualquer iniciativa de alteração das diretrizes da atual Política de Álcool e outras Drogas. Acesse aqui a recomendação do CNDH na íntegra: http://bit.ly/2DXgdPt

A luta em São Paulo

Em 15 de maio de 2017, o Crefito-3 convocou para Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo representantes de movimentos sociais e profissionais atuantes na área da Saúde Mental para um debate quanto aos riscos de retrocesso nas políticas públicas de Saúde Mental. O tema Reforma Psiquiátrica: nenhuma conquista a menos!, trouxe à discussão uma série de questionamentos sobre uma nota técnica assinada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e encaminhada a gestores de todos os níveis da Federação, ofício referenciando as “boas práticas” na política de Saúde Mental do Brasil.

Ainda no ano passado, o Crefito-3 emitiu Nota de Repúdio às propostas de modificações da política Nacional de Saúde Mental aprovadas pela Comissão Intergestora Tripartite do Ministério da Saúde (CIT-MS), com vistas ao Ministério Público. A nota está disponível no link: https://goo.gl/G6PvuR.