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Publicado em: 30/10/2019
Coffito atende solicitações do Crefito-3: anuidade 2020 congelada, há descontos e mais benefícios
Em agosto e setembro Crefito-3 encaminhou ao Federal ofícios com demandas relativas à anuidade 2020, a nova resolução atende a demandas e mantém outros benefícios
Foi publicada nesta quarta-feira, 30 de outubro, a Resolução Coffito 511/2019, que dispõe sobre a fixação de valores para anuidades, taxas, emolumentos e multas, atribuíveis e devidos pelos profissionais e pessoas jurídicas circunscricionados perante a entidade, a serem arrecadados pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no exercício do ano de 2020, e dá outras providências.
A resolução atende, parcialmente, pleitos do Crefito-3 encaminhados ao Conselho Federal ainda nos meses de Agosto e Setembro deste ano. Entre eles, o congelamento da anuidade. Três ofícios foram encaminhados ao Coffito com as solicitações relativas à anuidade de 2020.
O Art. 1º fixa a anuidade em R$492,00. Os Arts. 2º, 3º e 4º mantém as mesmas condições de parcelamento e de desconto que foram utilizadas em 2019. Pagamentos à vista podem ser feitos com descontos de 15% em janeiro, de 10% em fevereiro, de 5% em março e pelo valor integral am abril. A opção de parcelamento se mantém em 5 vezes.
O Art. 6º garante aos profissionais com 30 anos de inscrição, independente de idade, 50% de desconto na anuidade.
O Art. 8º traz os valores dos emolumentos para 2020. O Coffito reduziu os valores de todos os emolumentos se comparado a 2019.
Recapitulando
Enviado em 8 de agosto, o primeiro ofício requereu o congelamento do valor da anuidade 2020, 50% de desconto para primeira anuidade e 25% de desconto para a segunda anuidade. Já o Ofício enviado em 4 de setembro solicitou o fim da segunda anuidade para donos de clínicas. Por fim, o Ofício enviado em 10 de setembro requereu 50% de desconto para profissionais acima de 60 anos.
Um dos objetivos do Crefito-3 é propor um pacto para reduzir o peso que a anuidade gera no bolso dos profissionais. Para justificar o envio dos documentos, o Crefito-3 apresentou argumentos pertinentes, tais como o atual cenário de crise no país, que atinge os profissionais; as dificuldades dos recém-formados para arcar com altos custos relativos ao Conselho sem que estejam em efetivo exercício profissional; a contribuição decisiva de profissionais nos 50 anos de regulamentação das profissões no Brasil, além de outros pontos.
Confira a Resolução que foi publicada no Diário Oficial da União hoje.