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Publicado em: 11/03/2020

Atividades da CAP retomam acompanhamento de Projetos de Lei de interesse da Fisio e da T.O.

Plantão da Comissão de Assuntos Parlamentares do Coffito no Senado Federal e na Câmara dos Deputados acompanhou, dentre outros, o Projeto de Lei que inclui serviços de reabilitação nas entidades do Sistema S

Na última semana, nos dias 3 e 4 de março, a Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Coffito reiniciou seu plantões semanais no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, para acompanhar a tramitação de projetos de lei que, de algum forma, envolvam a atuação (ou a possibilidade de inclusão) de fisioterapeutas e de terapeutas ocupacionais.

Nesse plantão, que contou com o trabalho dos membros da CAP Dr. Anderson Coelho (Crefito-4) Dra. Patricia Luciane Santos de Lima (Coffito) e da Assessora Parlamentar, Carla Bencke, que acompanharam, dentre outras matérias que interessam às profissões, os Projetos de Lei nº 3.204/2019, 3.469/2019, que cria serviço nacional de apoio à pessoa idosa com dependência, a ser prestado pelas entidades constituintes do Sistema S, e a evolução da Ideia Legislativa nº 11, apresentada em 2019 pelo site e-cidadania, que propões a fixação de um piso salarial aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Sobre o PL 3.204/2019, proposto pelo Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), o objetivo é atualizar o que é apresentado pelo Decreto-Lei que reconheceu a profissão, em 1969, junto com a Terapia Ocupacional. Nas discussões acompanhadas pelos membros da CAP, há interesse dos senadores que compõem a Comissão de Assuntos Sociais (onde tramita o Projeto de Lei) em convocar uma audiência pública para aprofundar os debates sobre o assunto.

Fisio e TO no Sistema S

Outro projeto de lei acompanhado pela CAP na última semana foi o PL 3.469/2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru. A proposta do senador é que as entidades que compõem o Sistema S (Senac, Senai, Sesc, Sescoop, Sest, Senat e Senar) assumam atividades de apoio a pessoas idosas que dependam de outras pessoas para a realização das atividades da vida diária que sejam relevantes esse público.

Na reunião acompanhada pela CAP, foi detalhada a proposta do PL, que propõe a oferta de um conjunto de serviços para pessoas com dependência, com ações de fisioterapia, terapia ocupacional, serviços médicos, assistenciais e psicológicos, a serem prestados no âmbito institucional, familiar e comunitário.

Piso

Sobre a fixação de um piso salarial aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que surgiu como Ideia Legislativa, proposta no canal e-cidadania do Senado Federal, o assunto segue em em discussão na Comissão de Legislação Participativa do Senado Federal. Os plantões da CAP continuarão acompanhando semanalmente o desenvolvimento deste tema.

Para conhecer todo o processo de tramitação dos assuntos acompanhados pela CAP na última semana, clique nos links abaixo:

Projeto de Lei n° 3204, de 2019

Projeto de Lei n° 3469, de 2019