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Publicado em: 12/11/2021
Isenção do rodízio: atuação da CAP do Crefito-3 garante aprovação nas Comissões da Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de Lei 821/2019, que exclui do rodízio de veículos os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que atuam em urgências, emergências e na assistência domiciliar, segue agora para a votação em Plenária
A atuação do Crefito-3, por meio do trabalho dos membros da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Conselho, garantiu o resultado favorável ao Projeto de Lei 821/2019, de autoria do vereador Paulo Frange, que “Dispõe sobre a exclusão dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, prestando serviços emergenciais de urgência em hospitais, clínicas, consultórios e atendimentos domiciliares de pacientes graves, totalmente dependentes de suportes tecnológicos, emergenciais, assistenciais de qualidade e manutenção à vida de restrição imposta quanto à circulação de veículos no município de São Paulo”.
A aprovação nas Comissões - o PL passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ); de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica (ECON) e de Finanças e Orçamento (FIN) - ainda não significa que o projeto está integralmente aprovado, embora já seja um grande passo nessa direção, segundo informa Dra. Renata Mazetti, coordenadora de Fisioterapia da CAP.
Resta, ainda, a votação por todos os vereadores da Câmara Municipal e, em caso de aprovação pelo Plenário, restará a necessidade de sanção do prefeito municipal e publicação no Diário Oficial do Município.
Muitos meses de mobilização da CAP para garantir PL pronto para votação em Plenário
Desde a composição da CAP, em março deste ano, seus membros e membras em todo o estado de São Paulo estão trabalhando diferentes pautas de interesse da fisioterapia e da terapia ocupacional que beneficiam diretamente os clientes/pacientes/usuários dos serviços públicos e privados de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional
Na situação específica do PL 821/2019, da Capital, a coordenadora de Fisioterapia da CAP, Dra. Renata Mazetti, revela que foram meses de contatos,reuniões e encontros com vereadores, para garantir que o projeto fosse aprovado por todas as comissões por onde tramitou.
A partir da aprovação nas comissões, a estratégia da CAP vai focar na busca pela aprovação do PL ,mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara
“Vamos conversar com cada vereador e destacar a importância desse PL para a população paulistana; para os pacientes que dependem da assistência fisioterapêutica e terapêutica ocupacional”, explica Dra. Renata. “Vamos explicar sobre os riscos da desassistência, por exemplo, dos pacientes em assistência domiciliar. Vamos demonstrar que os pacientes em home care dependem do deslocamento sem restrições para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais”.
A votação do projeto de lei 821/2019 pelo plenário da Câmara Municipal de São Paulo ainda não tem data prevista.