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Publicado em: 12/08/2022
12 de agosto: Dia Nacional dos Direitos Humanos
A data remete ao dia em que a líder sindical Margarida Maria Alves foi assassinada, no ano de 1983, em pleno Regime Militar.
O dia 12 de agosto marca o Dia Nacional dos Direitos Humanos. A data remete ao dia em que a líder sindical Margarida Maria Alves foi assassinada, no ano de 1983, em pleno Regime Militar. Paraibana, Margarida foi a primeira mulher a assumir a presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em 1972. Em 12 anos à frente do sindicato, Margarida moveu ao menos 73 ações contra as usinas de cana de açúcar da região na defesa dos direitos dos trabalhadores e fundou o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural, em combate ao analfabetismo. A luta de Margarida se encerrou no dia 12 de agosto de 1983. Após diversas ameaças e intimidações, a líder sindical foi assassinada em sua própria casa. Em 1995, o Ministério Público denunciou quatro latifundiários, dos quais apenas um foi levado a julgamento perante o Tribunal do Júri, sendo inocentado. Diante da repercussão internacional, o crime foi denunciado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e, em 2020, a Comissão emitiu relatório de mérito sobre o caso, reconhecendo a responsabilidade do Estado brasileiro pela violação do direito à vida, à integridade pessoal e à justiça. Ao Brasil foram feitas quatro recomendações, como o fortalecimento do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, a fim de prevenir atos de violência contra defensores e defensoras de direitos dos trabalhadores no Brasil, bem como o fortalecimento da capacidade investigativa para esse tipo de crime. Crefito-3 A Comissão de Direitos Humanos do Crefito-3 elaborou um Relatório Anual para apresentar as atividades desenvolvidas ao longo de 2021, bem como as reflexões propostas para o que se espera para este ano de 2022.
Acesse o conteúdo completo do Relatório Anual aqui.